Nossa Constituição Federal garante o direito do livre exercício de toda e qualquer atividade econômica. Porém, deve ser observado o desenvolvimento sustentável, ou seja, a realização de atividades econômicas proporcionado um ambiente ecologicamente equilibrado. Nasce então a necessidade do chamado Licenciamento Ambiental para as atividades potencialmente poluidoras.
Confira no vídeo abaixo as respostas para as seguintes perguntas:
Qual é a origem do Licenciamento Ambiental?
O livre exercício da atividade econômica é limitado pelo Licenciamento Ambiental?
O que é licenciamento ambiental? Como o cidadão pode participar do Licenciamento Ambiental?
Como são marcadas as audiências públicas sobre a instalação de novos empreendimentos?
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